Levantamentos preliminares junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelaram que o helicóptero que caiu com o jornalista Ricardo Boechat ontem não tinha autorização para fazer táxi aéreo. A RQ Serviços Aéreos Especializados estava certificada para prestar serviços como aerofotografia e aerofilmagem.
A falta da permissão para o transporte de passageiros traz à tona outra garantia que a empresa provavelmente, em face da legislação, não deveria oferecer: o Reta (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), seguro obrigatório exigido de quem possui aeronave.
As apólices garantem proteção para passageiros, tripulantes e indenização para famílias de quem está na aeronave. Junto com Boechat, morreu também o piloto Ronaldo Quatrucci, que era dono da empresa dona do helicóptero. “Se não há seguro, a empresa pode enfrentar um problema e até quebrar para pagar as indenizações às vítimas”, diz Adriano Carneiro, especialista em direito securitário do escritório BMA Advogados.
Em tese, explica Carneiro, a contratação do seguro exige a apresentação de autorização para comprovar que há condições de prestar o serviço em questão. Segundo a Anac, a empresa proprietária do helicóptero PT-HPG, que caiu ontem, não tem, nem nunca teve autorização para comprovar que há condições de prestar o serviço em questão.
Segundo a Anac, a empresa proprietária do helicóptero PT-HPG, que caiu ontem, não tem, nem nunca teve autorização para fazer o transporte pago de passageiros — definição mais amplamente aceita de táxi-aéreo. “Estar operando de forma irregular provavelmente faria incidir uma excludente de cobertura, que seria comum nesse tipo de apólice”, afirma Carneiro, sobre o caso de a empresa ter o seguro, apesar da falta de autorização para o serviço de passageiros.
Em 2011, a RQ Servicos Aéreos Especializados foi multada pela Anac por oferecer voos panorâmicos, sem licença para transportar passageiros. Apesar da multa, no site da empresa ainda são anunciados transporte em eventos, táxi-aéreo e transporte de valores, além de escoltas e inspeções aéreas. Desde o acidente, ninguém atende nos telefones da empresa anunciados no site.
Fonte: UOL Noticias – https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/02/12/empresa-de-taxi-aereo-precisa-de-licenca-para-ter-seguro-diz-especialista.htm
